O que é ?

O que é ?

O PARFOR é resultado de um conjunto de ações do Ministério da Educação - MEC, em colaboração com as secretarias de educação dos estados e municípios e as instituições públicas de educação superior, para ministrar cursos superiores gratuitos e de qualidade a professores em exercício das escolas públicas sem formação adequada.

Objetivo - O objetivo principal do programa é garantir que os professores em exercício na rede pública de educação básica obtenham a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, por meio da implantação de turmas especiais, exclusivas para os professores em exercício.

Responsabilidade:
1) União (MEC/CAPES)
2) Universidades;
3) Os Estados e o Distrito Federal
4) E os Municípios (Prefeituras e Secretarias de Educação)

O Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009, institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES no fomento a programas de formação inicial e continuada, e dá outras providências.

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