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Legislação

Publicado: Sexta, 09 de Novembro de 2018, 19h01 | Última atualização em Terça, 20 de Novembro de 2018, 11h14

Leis:

Decreto:

Parecer:

  • Parecer n° 08/2008-CNE - Diretrizes Operacionais para a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na Educação Básica Pública

Portarias:

Resoluções:

  • Resolução n° 01/2009-CP - Estabelece Diretrizes Operacionais para a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na Educação Básica Pública
  • Resolução n° 48/2009-FNDE - Estabelece orientações e diretrizes para concessão e pagamento de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes das instituições públicas de educação superior que atuam nos cursos especiais presenciais de primeira e segunda licenciatura e de formação pedagógica do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica, a serem pagas pelo FNDE.
  • Resolução n° 01/2010-PARFOR/PA - Estabelece a carga horária e a natureza das atividades docentes correspondentes ao pagamento da bolsa em complemento às orientações do MEC/FNDE, no âmbito do PARFOR-PA.
  • Resolução n° 02/2010-PARFOR/PA - Estabelece o calendário das atividades curriculares a serem desenvolvidas nos cursos de licenciatura ministrados pelas IPES no âmbito do PARFOR-PA.
  • Resolução n° 13/2010-MEC - Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial
  • RESOLUÇÃO 001/2011-PARFOR/PA - Estabelece os critérios e procedimentos para a composição de turmas das Instituições Públicas de Ensino Superior – IPES, no âmbito do PARFOR-PA.
  • RESOLUÇÃO 001/2012-PARFOR/PA - Estabelece condições e procedimentos para reoferta de atividades curriculares dos cursos do PARFOR-PA.

Regimento

Ofício:

Manual Operativo

Acordo de Cooperação Técnica:

  • Acordo de Cooperação Técnica - ACT n° 019/2009

Termo de adesão:

  • Termo de Adesão n° 89/2009, em 30 de novembro de 2009 (ato publicado no DOU n° 8, de 13 de janeiro de 2010, Seção 3, p. 27)

Outros documentos

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