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Histórico na UFRA

Publicado: Terça, 06 de Novembro de 2018, 07h31 | Última atualização em Segunda, 10 de Dezembro de 2018, 12h05

 Em 2007, com a adesão ao Plano de Metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), estados e municípios elaboraram seus respectivos Planos de Ações Articuladas (PAR), em que demonstraram suas necessidades relacionadas à formação de professores, visando assegurar a formação exigida na Lei de Diretrizes e Bases (LDB -Lei n° 9.394/1996 para todos os educadores que atuam na educação básica. Após a demanda enviada pelos Estados e municípios, foi instituído o Decreto n° 6.755/2009, que trata da Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, com a finalidade de organizar, junto aos estados, municípios e Distrito Federal, a Formação Inicial e Continuada dos profissionais da educação básica. Trata-se de uma ação que visa atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, norteadas também pelas seguintes legislações: Lei n° 10.172/2001, Lei n° 11.273/2006, Parecer n° 08/2008-CNE, Portaria Normativa n° 09/2009-MEC, Resolução n° 01/2009-CP, Resolução n° 44/2009-FNDE/CD, Resolução n° 48/2009- FNDE, Resolução n° 13/2010-MEC e Oficio Circular n° 011/2011- CGDOC/DEB/CAPES.

Em cumprimento ao Decreto n° 6.755/2009, em que o MEC instituiu a Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, ficou delegado à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) a responsabilidade pelo acompanhamento, apoio e avaliação dos cursos no âmbito do PARFOR, que prevê uma oferta superior a 400 mil vagas nos 25 estados que aderiram à formação inicial. Estas ofertas iniciaram no 2° Semestre de 2009.

A Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) teve sua inserção no PARFOR após adesão ao Acordo de Cooperação Técnica - ACT n° 019/2009, com vistas à implantação do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, instituído pelo MEC, destinado a atender à demanda de professores das redes públicas estaduais e municipais sem formação adequada em cumprimento à LDB (Lei n° 9.394/1996), com oferta de ensino superior público e gratuito; e Termo de Adesão n° 89/2009, em 30 de novembro de 2009 (ato publicado no DOU n° 8, de 13 de janeiro de 2010, Seção 3, p. 27).

Na UFRA, as primeiras turmas foram implantadas no primeiro semestre de 2010, com o curso de Licenciatura em Computação nos municípios de Bragança e Dom Eliseu. Atualmente, o PARFOR/UFRA conta com 7 (sete) turmas de Licenciatura em Computação; 2 (duas) turmas de licenciatura em Letras Libras; 1 (um) em Licenciatura em Biologia e 3 (três) turmas de Licenciatura em Letras Português, totalizando 13 (treze) turmas, distribuídas em 8 municípios/polos (Belém, Capanema, Capitão Poço, Dom Eliseu, Igarapé-Miri, Marituba, Muaná e Tomé - Açu). A figura 1 ilustra a área de abrangência do PARFOR/UFRA.

Figura 1 - Área de abrangência do PARFOR/UFRA

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